Política de Privacidade

A Manuel Tavares, Lda., NIPC 500 495 491, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades que determina, incluindo a utilização deste website e a gestão das relações comerciais com clientes.

Morada: Rua da Betesga, 1 A e B, 1100-090 Lisboa, Portugal

Email: info@manueltavares.com
Telefone: +351 213 424 209

As categorias de dados tratadas dependem da relação estabelecida connosco e das funcionalidades utilizadas. Podem incluir:

• Identificação e contacto: nome, endereço de email, telefone, moradas de faturação e entrega e número de identificação fiscal, quando necessário.
• Compras e apoio ao cliente: produtos encomendados, montantes, estado das encomendas, comunicações e incidências.
• Conta de cliente: informações de registo e autenticação, quando o utilizador optar por criar conta. É possível comprar como convidado.
• Comunicações comerciais: endereço de email, preferências de subscrição e registos relacionados com consentimento ou oposição.
• Navegação e segurança: endereço IP, registos técnicos e informação associada a cookies e tecnologias semelhantes, consoante a sua finalidade e configuração.
• Contactos e candidaturas: dados que nos sejam transmitidos voluntariamente para pedidos ou candidaturas, quando aplicável.

Os campos identificados como obrigatórios destinam-se a permitir a finalidade indicada no respetivo formulário. A falta desses dados pode impedir o processamento do pedido ou da encomenda.

Não utilizamos o consentimento como fundamento geral para todas as atividades. O fundamento jurídico depende da finalidade concreta:

Quando o tratamento se basear no interesse legítimo, são ponderados os interesses da Manuel Tavares e os direitos e liberdades dos titulares. Sempre que seja necessário um consentimento específico, este deve ser solicitado para a finalidade correspondente.

Os dados necessários à encomenda são utilizados para confirmar a compra, preparar os produtos, processar o pagamento, emitir documentos de faturação, organizar a entrega ou levantamento e prestar apoio pós-venda.

Poderemos comunicar os dados estritamente necessários a prestadores de serviços de pagamento e a transportadoras ou parceiros logísticos, de acordo com a modalidade escolhida. A Manuel Tavares utiliza diferentes prestadores de pagamentos e não identifica nesta política uma entidade exclusiva.

A loja online permite compras sem criação de conta. Os dados necessários à execução da encomenda continuam a ser tratados mesmo quando o cliente compra como convidado.

A newsletter é utilizada para comunicar novidades, campanhas e informações comerciais da Manuel Tavares, nos termos e condições legais aplicáveis.

Para operacionalizar estas comunicações, recorremos a serviços especializados, incluindo a plataforma E-goi, quando utilizada nas campanhas. Os dados tratados podem incluir o email, os registos de subscrição e a informação necessária à gestão das comunicações.

O destinatário pode opor-se ao marketing direto e, nos casos baseados em consentimento, retirar esse consentimento a qualquer momento, nomeadamente através da opção de cancelamento disponibilizada nas mensagens, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Utilizamos cookies necessários ao funcionamento de funcionalidades essenciais do website, tais como sessões, carrinho de compras e mecanismos de segurança.

O website apresenta também um painel de preferências para categorias adicionais, incluindo Preferências e Estatísticas. A utilização concreta de cookies não essenciais e as suas finalidades dependem dos serviços técnicos efetivamente implementados e das escolhas de consentimento, quando este seja legalmente exigido.

As informações mais detalhadas sobre categorias, duração e eventuais terceiros devem ser consultadas na informação e declaração de cookies disponibilizadas no website. Para solicitar ajuda na alteração ou retirada do consentimento, contacte-nos através de info@manueltavares.com.

A possibilidade de voltar a abrir diretamente o painel de preferências após a escolha inicial está a ser objeto de verificação técnica.

O acesso aos dados é limitado às pessoas e entidades que deles necessitem para finalidades legítimas. Consoante a operação, os destinatários podem incluir:

• Prestadores de alojamento, manutenção do website e serviços informáticos.
• Prestadores de serviços de pagamento e prevenção da fraude.
• Transportadoras e prestadores de serviços logísticos.
• Prestadores de serviços de email, newsletter e comunicações comerciais.
• Apoio contabilístico, jurídico e administrativo.
• Autoridades públicas, reguladoras ou judiciais, quando exista fundamento legal.

Quando atuem como subcontratantes, os prestadores devem estar sujeitos às obrigações de proteção de dados aplicáveis. Não comercializamos os dados pessoais dos clientes como produto.

Alguns serviços tecnológicos ou de comunicação podem envolver o tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu, dependendo dos prestadores utilizados e da respetiva configuração.

Quando existam transferências internacionais sujeitas ao RGPD, devem ser observados os mecanismos legais aplicáveis, incluindo decisões de adequação ou garantias apropriadas, conforme o caso.

Os fornecedores, países de destino e mecanismos específicos das transferências estão sujeitos a confirmação no inventário de tratamentos e prestadores da Manuel Tavares. Pode solicitar informações adicionais através dos nossos contactos de privacidade.

Conservamos os dados durante o período necessário para as finalidades descritas e para o cumprimento de obrigações legais, incluindo prazos fiscais e contabilísticos aplicáveis.

• Encomendas e faturação: durante os períodos necessários à execução do contrato e aos deveres legais de conservação.
• Pedidos de contacto: durante o tempo necessário para dar resposta e gerir eventuais questões relacionadas.
• Newsletter: enquanto se verificar uma base válida para o envio e, após oposição ou retirada de consentimento, apenas os registos necessários para respeitar essa escolha, quando aplicável.
• Registos técnicos: pelos períodos necessários às finalidades de segurança e operação, sujeitos aos critérios e prazos aplicáveis.
• Candidaturas: segundo a finalidade do processo e os critérios legalmente aplicáveis.

Os prazos concretos de cada sistema podem diferir. A identificação detalhada desses prazos integra a revisão dos processos de tratamento.

A Manuel Tavares procura aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos do tratamento de dados pessoais, incluindo mecanismos de controlo de acessos, medidas de segurança informática e procedimentos internos apropriados.

O acesso por colaboradores e prestadores deve limitar-se ao necessário para as respetivas funções. Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento pode garantir ausência absoluta de riscos.

Nos termos e limites previstos na lei, pode solicitar:

• Acesso aos seus dados pessoais.
• Retificação de dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento dos dados, quando aplicável.
• Limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
• Oposição ao tratamento, incluindo oposição a marketing direto.
• Portabilidade dos dados, quando estejam reunidos os requisitos legais.
• Retirada do consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie nessa autorização.

Para exercer os seus direitos, escreva para info@manueltavares.com. Poderá ser solicitada a informação estritamente necessária para confirmar a sua identidade.

Respondemos nos prazos previstos no RGPD, em regra no prazo de um mês, sem prejuízo das prorrogações e exceções legalmente admissíveis.

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, tem direito a apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, sem prejuízo de outros meios de tutela legalmente previstos.

CNPD | Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações legislativas, operacionais ou tecnológicas. A versão atualizada será disponibilizada nesta página, com indicação do mês e ano.

Quando uma alteração implicar nova finalidade de tratamento ou exigir informação ou consentimento adicional, serão observadas as obrigações legais correspondentes.

Última atualização: outubro de 2026.